ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito Imobiliário
Imóvel regularizado é patrimônio protegido.
Muitos imóveis em Balsas e região ainda estão sem escritura ou matrícula em nome de quem de fato é dono. A regularização dá segurança para vender, financiar, construir e deixar o bem para a família.
A atuação inclui usucapião em cartório ou na Justiça, regularização fundiária (REURB), análise de contratos e notificações em conflitos de vizinhança. Atualmente, Jânio Soares é pós-graduando em Direito Imobiliário e Negocial.
Situações em que a orientação pode ajudar
- Usucapião extrajudicial (em cartório) e judicial
- Regularização fundiária urbana (REURB)
- Imóvel comprado no nome de outra pessoa ou sem escritura
- Contratos de compra e venda, promessa e cessão de direitos
- Respostas a notas de exigência do cartório
- Conflitos de vizinhança: muros, construções e limites
Perguntas frequentes
A usucapião pode ser feita sem processo judicial?
Sim, em muitos casos é possível pelo procedimento extrajudicial, no cartório de registro de imóveis, desde que preenchidos os requisitos legais e reunidos os documentos exigidos.
Comprei um imóvel só com contrato. Ele é meu?
O contrato é uma prova importante, mas a propriedade só se transfere com o registro na matrícula. A consulta ajuda a identificar o melhor caminho de regularização.
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